Sim, existem diversos tipos de escrituras públicas que podem ser utilizadas em diferentes situações. Aqui estão alguns exemplos:
1. Escritura Pública de Compra e Venda: utilizada para registrar a transferência de propriedade de um imóvel.
2. Escritura Pública de Doação: utilizada para registrar a transferência de propriedade de um bem de um doador para um donatário. Podendo incluir claúsulas como usufruto ou inalienabilidade.
3. Escritura Pública de Cessão de Direitos: utilizada para registrar a transferência de direitos sobre um bem ou contrato.
4. Escritura Pública de Divórcio ou Separação: utilizada para registrar o divórcio ou separação de um casal. Incluindo a partilha de bens.
5. Escritura Pública de Inventário e partilha: utiliza para registrar a partilha de bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros.
6. Escritura Pública de Procuração: Utilizada para registrar a outorga de poderes de uma pessoa para agir em nome de outra pessoa em determinados atos.
7. Escritura Pública de União Estável: Utilizada para registrar a união estável entre duas pessoas. Reconhece formalmente a união entre duas pessoas como entidade familiar, com definição do regime de bens.
8. Escritura Pública de Pacto Antenupcial: Estabelece o regime de bens para o casamento, antes da sua realização. Utilizada para registrar os termos do casamento, incluindo a partilha de bens.
9. Escritura Pública de Alteração de Regime de Bens: utilizada para alterar o regime de bens de um casamento.
10. Escritura de confissão de dívida: Reconhece a existência de uma dívida e estabelece condições para seu pagamento.
11. Escritura de emancipação: Permite que um menor de idade adquira capacidade civil plena.
12. Escritura de instituição de usufruto: Cria o direito de uso e gozo de um bem por parte de alguém, enquanto a propriedade permanece com outra pessoa.
13. Escritura de ata notarial: Formaliza um fato ou ocorrência presenciado pelo tabelião, como a existência de um site ou a declaração de uma pessoa.
Esses são apenas alguns exemplos dos diversos tipos de escrituras públicas que existem. Cada uma delas tem seu próprio propósito e requisitos específicos.
Se você precisa de uma escritura pública, é importante consultar um advogado ou um tabelião de notas para entender melhor os requisitos e procedimentos específicos para o seu caso.
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