Laudêmio é um valor pago ao senhorio direto (ou ao proprietário original) quando há uma transferência de propriedade de um imóvel aforado (ou enfiteuse).
O laudêmio é calculado com base no valor da transação e é devido ao senhorio direto como uma forma de compensação pela transferência do domínio útil do imóvel.
O que é aforamento ou enfiteuse?
Aforamento ou enfiteuse é um tipo de contrato em que o proprietário de um imóvel (senhorio direto) concede ao enfiteuta (ou foreiro) o direito de usar e gozar do imóvel por um período indeterminado, mediante o pagamento de um foro anual.
Quando é devido o laudêmio?
O laudêmio é devido quando há uma transferência de propriedade do imóvel aforado, seja por compra e venda, doação, herança ou outro meio de transmissão.
Como é calculado o laudêmio?
O cálculo do laudêmio varia de acordo com a legislação e os termos do contrato de aforamento. Geralmente, é calculado com base no valor da transação e pode ser um percentual desse valor.
Importância do laudêmio
O laudêmio é uma fonte de receita para o senhorio direto e pode ser um fator importante na gestão de imóveis aforados.
Se você está lidando com imóveis aforados ou enfiteuse, é importante entender os termos do contrato e as obrigações relacionadas ao laudêmio.
É recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para obter orientação específica e garantir que todos os aspectos legais sejam adequadamente atendidos.
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