Atualmente muito se fala sobre o divórcio realizado em cartório, e tem muitas pessoas que pensam que esse tipo de divórcio é um procedimento simplesmente realizado no cartório, pelo tabelião e que não há a necessidade de um (Advogado).
A realidade é que esta modalidade de divórcio é muito parecido com o divórcio judicial, sendo assim, a documentação exigida é a mesma e igualmente é necessário a presença de um (Advogado).
Deve ser observado que o divórcio extrajudicial tem as suas peculiaridades como por exemplo a inexistência de filhos menores de idade.
A seguir listo as condições para realização do divórcio em cartório:
As partes estejam em comum acordo, ou seja, divórcio consensual;
A realidade é que esta modalidade de divórcio é muito parecido com o divórcio judicial, sendo assim, a documentação exigida é a mesma e igualmente é necessário a presença de um (Advogado).
Deve ser observado que o divórcio extrajudicial tem as suas peculiaridades como por exemplo a inexistência de filhos menores de idade.
A seguir listo as condições para realização do divórcio em cartório:
As partes estejam em comum acordo, ou seja, divórcio consensual;
Inexistência de filhos menores de idade ou incapazes.
Em relação a bens, ressalta-se que pode haver ou não bens a serem partilhados, isso somente irá influenciar no valor do taxas cobradas pelo cartório dependendo do bem e no valor dos honorários advocatícios.
1) Documentos necessários:
- Cópia Autenticada da Carteira da OAB, Estado Civil, Profissão e Endereço do(a) ADVOGADO(A).
- Cópias Autenticadas da Identidade e CPF, Profissão e Endereço do CASAL. Obs.: Se qualquer dos divorciados não puder comparecer para a assinatura da Escritura, deverá ser apresentada (Procuração Pública) com poderes específicos (Prazo de 30 dias e o Sinal Público reconhecido).
- Certidão Atualizada de Casamento (Prazo de 90 dias).
- Certidão da Escritura Pública do Pacto Antenupcial, se houver.
- Certidão de Casamento / Nascimento dos filhos, se houver.
2) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOS BENS NO DIVÓRCIO:
- REQUERIMENTO FEITO PELO ADVOGADO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS BENS devidamente estimados E O ESBOÇO DA PARTILHA.
- Certidão Atualizada de Inteiro Teor da (s) Matrícula (s) do (s) Imóvel (es) (Prazo de 30 dias);
- Declaração de Quitação das Taxas de Condomínio;
- Certidão Negativa de IPTU, emitida pela Prefeitura;
- Cópias Autenticadas da Identidade e CPF, Profissão e Endereço do CASAL. Obs.: Se qualquer dos divorciados não puder comparecer para a assinatura da Escritura, deverá ser apresentada (Procuração Pública) com poderes específicos (Prazo de 30 dias e o Sinal Público reconhecido).
- Certidão Atualizada de Casamento (Prazo de 90 dias).
- Certidão da Escritura Pública do Pacto Antenupcial, se houver.
- Certidão de Casamento / Nascimento dos filhos, se houver.
2) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOS BENS NO DIVÓRCIO:
- REQUERIMENTO FEITO PELO ADVOGADO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS BENS devidamente estimados E O ESBOÇO DA PARTILHA.
- Certidão Atualizada de Inteiro Teor da (s) Matrícula (s) do (s) Imóvel (es) (Prazo de 30 dias);
- Declaração de Quitação das Taxas de Condomínio;
- Certidão Negativa de IPTU, emitida pela Prefeitura;
* Guia de ITBI: SE HOUVER TRANSFERÊNCIA ONEROSA DO (S) IMÓVEL (ES) ENTRE O CASAL - Obs.:
- Apresentar na Prefeitura cópia da Escritura ou do Registro do Imóvel.
- O valor da avaliação deverá ser igual ou maior que o valor da transação.
- Caso o (s) Adquirente(s) do Imóvel seja (m) isento (s) ou imune (s) do pagamento do ITBI, apresentar a Certidão de Isenção do ITBI e Parecer, emitidos pela Prefeitura.
* Guia de ITD: SE HOUVER TRANSFERÊNCIA NÃO ONEROSA DO (S) IMÓVEL (IS) ENTRE O CASAL OBSERVAÇÃO:
- Apresentar na Exatoria cópias do CPF do Doador e Donatário, da Escritura e do IPTU do corrente ano.
- Certidão Negativa de Foro.
* SE HOUVER TRANSFERÊNCIA DO (S) IMÓVEL (IS) ENTRE O CASAL, apresentar também a Certidão de Transferência de Aforamento / Ocupação (DecretoLei Federal 2398/1987 e Lei Federal 9636/1998), emitida pelo órgão, comprovando a quitação dos foros e do pagamento do Laudêmio, equivalente a 5% do valor do (s) Imóvel (is) avaliado (s) pela SPU.
- Apresentar na SPU o Boletim de Cadastro Imobiliário emitido pela Prefeitura.
- Se o Transmitente for representado por procurador, apresentar na SPU cópia da Identidade do procurador e da Procuração Pública.
- Se a transferência não for onerosa o Transmitente será isento do pagamento do Laudêmio:
- Certidão Negativa de Foro.
* SE HOUVER TRANSFERÊNCIA DO (S) IMÓVEL (IS) ENTRE O CASAL, apresentar também a Guia de pagamento do Laudêmio, emitida pela Associação Aracajuana de Beneficência, equivalente a 2,5% do valor do Imóvel avaliado pela Associação, devidamente quitada - Obs.: Se a transferência não for onerosa o Transmitente será isento do pagamento do Laudêmio;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR;
- Certificado (s) de Registro (s) de Veículo (s), emitido (s) pelo "DETRAN".
- Saldo (s) em Conta (s) Bancária (s), emitido (s) pelas "INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS".
- Certidão Negativa de Foro.
* SE HOUVER TRANSFERÊNCIA DO (S) IMÓVEL (IS) ENTRE O CASAL, apresentar também a Guia de pagamento do Laudêmio, emitida pela Associação Aracajuana de Beneficência, equivalente a 2,5% do valor do Imóvel avaliado pela Associação, devidamente quitada - Obs.: Se a transferência não for onerosa o Transmitente será isento do pagamento do Laudêmio;
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR;
- Certificado (s) de Registro (s) de Veículo (s), emitido (s) pelo "DETRAN".
- Saldo (s) em Conta (s) Bancária (s), emitido (s) pelas "INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS".
> SERVIÇO SOB CONSULTA.
** EMAIL: sergioluiscorretordeimoveis@bol.com.br / sergioluiscorretor@hotmail.com / sergioluiscorretorcreci27672@gmail.com
*** CONTATO: (21) 99643.1889 / (21) 99897.9141 / (21) 99643.1892 (VIVO WHATSAPP - DEIXE SUA MENSAGEM QUE RETORNO EM SEGUIDA OU AGENDE SUA VISITA).
**** TRATAR COM O CORRETOR SERGIO LUIS DIRETAMENTE NO ENDEREÇO: AVENIDA NILO PEÇANHA Nº 26 / SALA 1107 - CENTRO/RJ.
***** HORÁRIO: 09:00 AS 16:00 HS.