COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO, AVALIAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO RIO DE JANEIRO.
GRATUIDADE NAS CERTIDÕES.


 
GRATUIDADE NAS CERTIDÕES: Pessoas acima de 60 anos, que recebem até 10 salários mínimos são isentos do pagamento de emolumentos, custas e demais despesas, de acordo com a Lei nº 6.370, de 20/12/12 - Art. 13



- Fonte: Código Civil.